A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada através da Lei nº 13.709/2018, para regulamentar a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, garantindo a segurança, privacidade e transparência no tratamento dessas informações.
Os dados pessoais são essenciais, pois identificam ou podem identificar uma pessoa, sendo utilizados em diversos serviços, desde cadastros até a personalização de experiências online. No entanto, sem proteção adequada, podem ser expostos a fraudes, acessos indevidos e vazamentos.
A LGPD assegura que empresas e organizações só tratem esses dados dentro de bases legais, garantindo o consentimento dos titulares, além de definir direitos para os cidadãos e responsabilidades para quem processa as informações.
Dessa forma, a lei protege a privacidade dos indivíduos e fortalece a confiança no uso de dados pessoais no ambiente digital.